O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (11) o julgamento sobre o Marco Civil da Internet.
Os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux consideram inconstitucional a exigência de notificação judicial para a retirada de conteúdo ofensivo de plataformas da internet.
Já o ministro Luís Roberto Barroso entende que a norma é parcialmente constitucional e a obrigação de ordem judicial deve ser mantida em situações específicas.
O ministro André Mendonça divergiu e afirmou que a regra está de acordo com a Constituição.
Na retomada do julgamento nesta quarta, o ministro Flávio Dino votou pela responsabilização das redes sociais por publicações de usuários.
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