O Congresso Nacional está movimentado nesta terça-feira (4). As votações são um tanto polêmicas: vão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de drogas, à "taxa das blusinhas", no Senado.
A proposta que prevê essa taxação de compras feitas pela internet em lojas do exterior, referente ao imposto de importação, será analisada pelo plenário do Senado, a partir das 14h. Na verdade, trata-se de um “jabuti”, ou seja, ela foi incluída em um projeto sobre outro assunto. No caso, o Programa Mover, que prevê incentivos para veículos menos poluentes.
Em agosto do ano ado, o governo federal liberou essas mercadorias desse imposto. Na Câmara, onde já foi aprovada, parlamentares defenderam que a medida é uma forma de proteger a indústria nacional.
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Também nesta tarde, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara analisa a PEC das Drogas, aprovada pelo Senado em abril. A expectativa é pela leitura do parecer do relator, deputado Ricardo Salles, seguida de votação. Se aprovado na CCJ, o texto segue para o plenário.
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