Termina nesta segunda-feira (22) a análise pelo supremo tribunal federal do 5º grupo de acusados de participar dos atos golpistas de 8 janeiro. Quem traz mais informações é Carol Lasneaux, de Brasília.
A sessão virtual que analisa esse grupo - com 250 denúncias - termina às 23h59. A partir de terça-feira (23), o STF inicia a apreciação de mais 131 denúncias contra acusados de envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. As denúncias foram apresentadas pela Procuradoria Geral da República. Mais uma vez, o julgamento será virtual.
Se as denúncias forem recebidas, serão instauradas ações penais e os acusados se tornarão réus. Os processos, então, terão seguimento com a fase de coleta de provas, que inclui depoimento das testemunhas de defesa e acusação. Depois, o STF vai julgar se condena ou absolve os acusados, o que não tem prazo para acontecer.
Ainda falando sobre a Suprema Corte, o Plenário do STF retomou o julgamento que trata da vigência, no Brasil, da convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho, a OIT. Segundo a qual, a demissão sem justa causa fica vedada aos países signatários.
A regra está suspensa no Brasil desde 1996, em razão da denúncia apresentada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. O Supremo já formou maioria no sentido de que seria necessária manifestação do Congresso para que qualquer tratado internacional tenha sua aplicação suspensa, mas ainda há divergência se tal entendimento se aplica à essa convenção da OIT.
O julgamento se arrasta há quase 25 anos e sempre promove discussões acaloradas quando volta a Plenário. Nesta sexta-feira (26), o julgamento foi retomado em sessão virtual, que vai durar até o dia 26 de maio.
Ainda faltam dois votos para a conclusão do julgamento. É possível que haja novo pedido de vista ou de destaque, o que atrasaria o desfecho.
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